A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada em 2018 para padronizar a forma como as informações pessoais do consumidor brasileiro são recolhidas, armazenadas e utilizadas pelas empresas. 

Os principais objetivos da LGPD são garantir a segurança dos dados pessoais e criar direitos do titular sobre suas informações

A LGPD se baseia nos seguintes princípios: 

Finalidade: informações devem ser solicitadas apenas quando houver um motivo específico para isso. 

Necessidade: as empresas podem pedir somente dados que realmente precisem. 

Adequação: a forma como os dados são tratados precisa ser compatível com a finalidade. 

Livre acesso: o titular deve ter livre acesso às suas informações. Ele poderá, inclusive, solicitar edições ou exclusão dos dados. 

Qualidade de dados: cabe às empresas garantir que os dados estejam corretos e atualizados. 

Prevenção: é necessária a adoção de medidas de segurança para evitar vazamentos e outros incidentes. 

Transparência: a forma como as empresas vão captar os dados e a finalidade de sua utilização precisam ser claras para o consumidor.

Não discriminação: nenhum dado deve ser utilizado para discriminar ou segregar.

Segurança: cabe a quem trata os dados garantir a segurança das informações. 

Prestação de contas: as empresas devem criar mecanismos para cumprir a legislação e prestar contas quando necessário.

A Lei Geral de Proteção de Dados divide as informações dos brasileiros em três categorias. 

Os dados pessoais são informações gerais que ajudam na identificação dos consumidores. Nome, RG, CPF, endereço, e telefone são exemplos de dados pessoais. 

Há também os dados pessoais sensíveis, que merecem proteção especial porque podem promover discriminação ou constrangimento para o titular. Dados de saúde, origem étnica, vida sexual e opinião política são alguns deles. 

Por fim, há os dados anonimizados, que passam por um tratamento para não serem mais passíveis de identificação. Por exemplo, levantar dados que comprovem que 30% do público local de uma loja não gosta do atendimento é uma forma de ter informações sem revelar a identidade dos clientes.

As regras da LGPD se aplicam tanto para a internet quanto para o mundo offline e qualquer pessoa ou empresa que solicite dados pessoais em território nacional deverá cumpri-la. 

Dessa forma, a LGPD atinge comerciantes, prestadores de serviços, portais de notícia eredes sociais, por exemplo.